Fux derruba decisão do TRF-1 e caminhoneiros voltam a ficar proibidos de fechar estradas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido da União e restabeleceu a validade das liminares que proibiam os caminhoneiros em greve de ocuparem e obstruírem estradas em nove estados brasileiros. As entidades que representam os motoristas haviam conseguido uma decisão da desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na noite desta terça, 2, que permitia as manifestações como forma de protesto em meio à greve, chamada por conta das altas nos preços dos combustíveis e pautas da categoria. Fux discordou de Catão e considerou que a Justiça Federal tem competência para expedir as liminares, além de aceitar os argumentos da União de que os protestos impediriam o livre trânsito de pessoas e bens e causariam risco à segurança e saúde públicas.

Dessa forma, voltam a ficar proibidas as obstruções de rodovias em Minas Gerais, Goiás, Pará, Tocantins, Bahia, Amazonas, Piauí, Roraima e Maranhão. Na decisão que permitiu as manifestações, Catão considerara que, por se tratar de um movimento grevista, o caso deveria ser avaliado na Justiça do Trabalho, o que Fux considerou incorreto. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos (Abrava), uma das entidades que lideram a greve, o caminhoneiro Wallace Landim afirmou em vídeo enviado à Jovem Pan que o setor jurídico da assossiação já está lutando para voltar a derrubar as liminares, pediu união à categoria e classificou a decisão de Fux como ‘arbitrária’.

A União conseguiu 29 liminares impedindo o bloqueio em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia. As multas podem chegar a R$ 1 milhão por pessoa jurídica que apoiar a paralisação das estradas. A greve pedida pelos caminhoneiros autônomos começou na última segunda, 1º, e tem entre suas reivindicações a redução do preço do diesel, o cumprimento do piso mínimo do frete e a volta da aposentaria especial para a categoria. O Ministério da Infraestrutura considera que a greve teve baixa adesão.

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